Política de Privacidade e Termos de Utilização RGPD)

1. Introdução

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e visitantes é uma prioridade para a Navega Bem Web Design, Lda.

A presente Política de Privacidade explica de forma transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e tratamos os dados pessoais dos utilizadores dos nossos websites e serviços, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação nacional e europeia aplicável.

Ao utilizar os websites da Navega Bem Web Design, Lda., o utilizador reconhece ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade.

Esta política aplica-se aos seguintes websites:

bem como a quaisquer outros serviços digitais disponibilizados pela Navega Bem Web Design, Lda.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Navega Bem Web Design, Lda.

Avenida Mário Soares 145,
Complexo Habitacional do Amparo,
Bloco J, Loja DQ, Funchal 9000-783
Madeira, Portugal

NIPC: 507710487

Capital Social: €5.000,00

Correio eletrónico: geral@navegabem.com

Website:
www.navegabem.pt

A Navega Bem Web Design, Lda. determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos seus websites e serviços.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A Navega Bem Web Design, Lda. apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e para responder aos pedidos efetuados pelos utilizadores.

Consoante a interação do utilizador com os nossos websites, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

Dados de identificação

Nome
Nome da empresa
Número de Identificação Fiscal (quando aplicável)

Dados de contacto

Endereço de correio eletrónico
Número de telefone
Morada (quando necessária para prestação de serviços)

Dados relativos aos serviços solicitados

Informações constantes dos formulários de contacto
Pedidos de orçamento
Informações fornecidas durante comunicações por correio eletrónico ou telefone
Informações relativas aos serviços contratados

Dados técnicos

Durante a navegação poderão ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos, tais como:

Endereço IP
Tipo de navegador
Sistema operativo
Tipo de dispositivo
Idioma utilizado
Data e hora de acesso
Páginas visitadas
Duração da visita
Origem do acesso
Registos técnicos do servidor

Sempre que possível, estes dados são tratados de forma agregada ou pseudonimizada para efeitos estatísticos e de segurança.

4. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e previamente determinadas.

Dependendo da relação estabelecida com o titular dos dados, os tratamentos poderão ter como fundamento:

Prestação de serviços

Tratamento necessário para:

responder a pedidos de informação;
elaborar propostas comerciais;
celebrar contratos;
prestar serviços contratados;
fornecer apoio técnico;
gerir contas de alojamento web e serviços associados.

Fundamento jurídico: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

Cumprimento de obrigações legais

Tratamento necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas.

Fundamento jurídico: Cumprimento de obrigação jurídica.

Comunicação com clientes

Utilização dos dados para:

responder a contactos;
prestar assistência técnica;
informar sobre o estado dos serviços;
enviar comunicações relacionadas com contratos existentes.

Fundamento jurídico: Execução de contrato ou interesse legítimo.

Marketing

Sempre que exista consentimento prévio do titular dos dados, poderão ser enviadas comunicações relativas a:

novos serviços;
campanhas promocionais;
newsletters;
eventos;
informações relevantes sobre os serviços da empresa.

O titular poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Fundamento jurídico: Consentimento.

Segurança dos websites

Os dados técnicos poderão ser utilizados para:

prevenir ataques informáticos;
detetar acessos não autorizados;
proteger servidores;
assegurar o correto funcionamento dos websites;
prevenir fraude.

Fundamento jurídico: Interesse legítimo.

Melhoria contínua dos serviços

Os dados estatísticos poderão ser utilizados para:

análise da utilização dos websites;
otimização da experiência do utilizador;
melhoria dos serviços prestados;
desenvolvimento de novas funcionalidades.

Sempre que aplicável, estes dados são tratados de forma agregada e não permitem identificar diretamente os utilizadores.

Fundamento jurídico: Interesse legítimo.

5. Destinatários dos Dados

A Navega Bem Web Design, Lda. não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão apenas ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, quando tal seja necessário para a prestação dos serviços:

fornecedores de alojamento web;
prestadores de serviços informáticos;
fornecedores de correio eletrónico;
serviços de backup;
plataformas de análise estatística;
entidades bancárias ou prestadores de serviços de pagamento;
autoridades públicas quando exista obrigação legal.

Todos os subcontratantes encontram-se obrigados contratualmente a garantir a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais tratados.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos fornecedores tecnológicos poderão encontrar-se estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que exista transferência internacional de dados pessoais, a Navega Bem Web Design, Lda. assegura que essa transferência apenas ocorre quando se encontrem implementadas garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente:

decisões de adequação da Comissão Europeia;
cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
outras salvaguardas legalmente admissíveis.

Quando utilizamos serviços fornecidos por empresas internacionais, estas encontram-se obrigadas a assegurar níveis de proteção compatíveis com a legislação europeia.

7. Prazos de Conservação

Os dados pessoais apenas são conservados durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente exigidos.

Em regra:

pedidos de contacto e pedidos de orçamento poderão ser conservados até 12 meses;
dados relativos a clientes serão conservados durante a vigência da relação contratual e pelos prazos legalmente aplicáveis;
documentos contabilísticos e fiscais serão conservados pelos períodos previstos na legislação portuguesa;
dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada desse consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

Decorrido o respetivo prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Medidas de Segurança

A Navega Bem Web Design, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Entre essas medidas incluem-se, sempre que aplicável:

utilização de ligações seguras através de certificados SSL/TLS;
sistemas de firewall e proteção contra intrusões;
monitorização e atualização regular dos servidores;
mecanismos de deteção de software malicioso;
controlo de acessos aos sistemas de informação;
cópias de segurança periódicas;
políticas internas de confidencialidade;
limitação do acesso aos dados apenas a colaboradores autorizados;
atualização permanente dos sistemas de segurança.

Apesar da implementação destas medidas, importa referir que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir uma segurança absoluta. A Navega Bem Web Design, Lda. compromete-se, contudo, a adotar as melhores práticas e tecnologias disponíveis para minimizar quaisquer riscos de acesso indevido aos dados pessoais.

9. Cookies

Os websites da Navega Bem Web Design, Lda. utilizam cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento das páginas, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização dos websites e, quando aplicável, personalizar conteúdos e serviços.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no dispositivo do utilizador (computador, tablet ou smartphone) quando visita um website. Os cookies permitem reconhecer o dispositivo do utilizador e memorizar determinadas informações relativas às suas preferências de navegação.

Os cookies utilizados podem ser classificados nas seguintes categorias:

Cookies estritamente necessários

São indispensáveis ao funcionamento dos websites e permitem a utilização das suas funcionalidades essenciais, tais como a navegação entre páginas, a autenticação de utilizadores e a segurança da sessão.

Estes cookies não requerem o consentimento do utilizador.

Cookies de desempenho e análise

Permitem recolher informações estatísticas sobre a forma como os visitantes utilizam os websites, nomeadamente o número de visitas, as páginas mais consultadas, a duração das sessões e a origem do tráfego.

Estas informações são utilizadas exclusivamente para melhorar o desempenho, os conteúdos e a experiência de navegação.

Sempre que aplicável, poderão ser utilizados serviços de análise estatística, como o Google Analytics 4, configurados de acordo com as opções de privacidade disponibilizadas pelo respetivo fornecedor.

Cookies de funcionalidade

Permitem memorizar preferências do utilizador, como o idioma ou outras definições de navegação, proporcionando uma experiência mais personalizada.

Cookies de terceiros

Algumas funcionalidades disponibilizadas nos websites poderão recorrer a serviços de terceiros, tais como mapas interativos, vídeos incorporados, sistemas de proteção contra spam ou outras aplicações externas, que poderão instalar os seus próprios cookies.

A Navega Bem Web Design, Lda. não controla diretamente estes cookies, pelo que recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade dos fornecedores.

Gestão de Cookies

O utilizador poderá, a qualquer momento, aceitar, recusar ou eliminar cookies através das definições do seu navegador de Internet ou das preferências disponibilizadas no banner de cookies apresentado aquando da primeira visita ao website.

A desativação de determinados cookies poderá afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), quando legalmente aplicável;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
Direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, quando aplicável.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação em vigor.

O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em desconformidade com a legislação aplicável.

11. Exercício dos Direitos

Os titulares dos dados poderão exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na presente Política de Privacidade.

Os pedidos deverão ser apresentados por escrito através do endereço de correio eletrónico indicado abaixo ou por qualquer outro meio que permita comprovar a identidade do requerente.

A Navega Bem Web Design, Lda. responderá aos pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo quando a complexidade do pedido ou o número de solicitações justificar uma prorrogação nos termos previstos no RGPD.

Sempre que os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, a Navega Bem Web Design, Lda. reserva-se o direito de recusar o pedido ou cobrar uma taxa administrativa razoável, nos termos da legislação aplicável.

12. Ligações para Websites de Terceiros

Os websites da Navega Bem Web Design, Lda. poderão conter ligações para websites de terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência dos utilizadores.

A Navega Bem Web Design, Lda. não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas de tratamento de dados pessoais ou medidas de segurança adotadas por esses websites.

Recomenda-se que os utilizadores consultem as políticas de privacidade dos websites de terceiros antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Navega Bem Web Design, Lda. reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para assegurar o cumprimento de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou decorrentes da evolução dos serviços prestados.

Quaisquer alterações produzirão efeitos a partir da respetiva publicação nos websites da empresa.

Sempre que as alterações sejam significativas e legalmente exigido, os utilizadores serão informados através dos meios considerados adequados.

Recomenda-se a consulta periódica desta Política de Privacidade para conhecimento de eventuais atualizações.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Navega Bem Web Design, Lda. através dos seguintes meios:

Navega Bem Web Design, Lda.

Avenida Mário Soares 145,
Complexo Habitacional do Amparo,
Bloco J, Loja DQ, Funchal 9000-783
Madeira, Portugal

Telefone: (+351) [Inserir número de telefone]

Correio eletrónico: privacidade@navegabem.com

Website: www.navegabem.pt

Caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados não foram devidamente respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial previsto na legislação aplicável.