Termos e Condições

Para que ninguém se queime!

Por favor, leia atentamente os seguintes “Termos e Condições” antes de requisitar qualquer serviço à Navega Bem - Web Design Lda. "Encomendar" por escrito ou verbalmente é considerado um contrato entre Navega Bem - Web Design Lda e o Cliente (inclui acordos por telefone e e - mail), em que o cliente deve ter 18 anos ou mais. Fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do cliente destes Termos e Condições. A confirmação (incluindo verbalmente) de um pedido recebido, será considerado um acordo contratual entre Navega Bem - Web Design Lda e o cliente, pelo que os presentes Termos e Condições aplicar-se-ão na totalidade do acordo entre Navega Bem - Web Design Lda e o cliente. Reserva-mo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições, quando necessário e sem notificação prévia.

Todos os preços mencionados em qualquer proposta são válidos por 30 dias a contar da data da proposta.

Geral

Incumprimento pela Navega Bem - Web Design Lda para exercer ou aplicar quaisquer direitos sob estas condições não deve ser considerada uma renúncia de tais direitos a qualquer momento.

A Navega Bem - Web Design Lda, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes de ou em conexão com estes Termos e Condições.

Se a qualquer momento durante a vigência do acordo o cliente deixa de cumprir normas aceitáveis de credibilidade, a Navega Bem - Web Design Lda reserva-se ao direito de facturar com antecedência o total de qualquer trabalho.

A Navega Bem - Web Design Lda (www.navegabem.com) baseia-se na Madeira, Portugal, e é, portanto, regida pela lei Portuguesa. Esta continua a ser aplicável para quem visualizar o site em qualquer outro país, e tem contrato com Navega Bem - Web Design Lda por qualquer outro meio de comunicação, como e - mail, fax ou correio, sem necessariamente ter de visitar o site.

A Navega Bem - Web Design Lda pode ser substituída por procuração sob a forma de contratados como: escritor, fotógrafo, programador web, director de arte, director criativo, consultor, designer gráfico, apresentador, programador, assistente de investigação, administrador ou assistente.

Condições de Pagamento

Além de qualquer pagamento definido anteriormente, com excepção do desenvolvimento web em que são aplicáveis condições especiais, os pagamentos à Navega Bem - Web Design Lda são efectuados mediante a recepção da factura, salvo indicação em contrária e acordada por escrito. A Navega Bem - Web Design Lda não oferece crédito e reserva-se ao direito de reclamar o pagamento de uma caução (até 100%) em todas as novas contas.

As facturas são enviadas por correio e uma cópia pode ser enviada digitalmente. Pagamentos electrónicos através do NIB, é o método preferido de pagamento, para esse fim serão fornecidas dados bancários ao cliente para facilitar o processo. A Navega Bem - Web Design Lda aceita pagamento em numerário, por transferência electrónica e por cheque. Navega Bem - Web Design Lda NÃO aceita pagamento por cartão de crédito, e sempre que um cliente deseja pagar por cheque, os trabalhos só serão iniciados após a boa cobrança do mesmo.

Contas que permanecem não forem liquidadas até sete (7) dias após a data da factura considerar-se-á em atraso.

Pagamento Atrasado

A Navega Bem - Web Design Lda reserva-se o direito de cobrar Juros de Mora, em todas as facturas atrasadas. Esta será calculada a taxa diária do Banco de Portugal + 8%.

Qualquer pagamento devolvido pelo banco devido à insuficiência de fundos irá incorrer numa coima administrativa de € 50. Este valor será adicionado ao total do valor devido pelo cliente.

A Navega Bem - Web Design Lda reserva-se ao direito de solicitar o pagamento integral antecipadamente a qualquer cliente que solicite serviços e que tenha realizado anteriormente incumprimentos em relação a pagamentos.

A Navega Bem - Web Design Lda reserva-se ao direito de passar para agentes de recuperação qualquer cobrança de facturas por liquidar. Nestas circunstâncias, o cliente também será obrigado a pagar uma indemnização legal, e será responsável por indemnizar a Navega Bem - Web Design Lda contra todas as custas e despesas em relação a todas as etapas, acções ou trabalhos realizados com recursos interpostos contra o Cliente pela Navega Bem - Web Design Lda para obter pagamento de juros e encargos pendentes.

A Navega Bem - Web Design Lda reserva-se o direito de suspender o site de qualquer cliente cujo pagamento esteja por liquidar.

Web Design e Desenvolvimento

Após a recepção da confirmação, será facturado ao cliente 50% do total do custo da criação do site. O pagamento do valor inicial de 50% imediatamente à aprovação é necessária antes de dar inicio a qualquer trabalho. Os restantes 50% serão facturadas quando: o site estiver concluído; - aquando da publicação do site online, ou 90 dias após a confirmação da proposta caso o site não seja concluído antes devido à não entrega da totalidade dos conteúdos por parte do cliente. O pagamento dos último 50% (quando aplicável) é exigido na íntegra antes antes do site ser colocado online.

Os sites serão construídos de acordo com as instruções do Cliente, conforme especificações acordadas. Quaisquer alterações ou aumento de conteúdos feita pelo Cliente depois de acordado o briefing com a Navega Bem - Web Design Lda, será realizada uma criteriosa análise pela Navega Bem - Web Design Lda, e se tais adições ou alterações forem de comum acordo, Navega Bem - Web Design Lda reserva-se ao direito de cobrar um montante de acordo com essas correcções ou adições.

O cliente concorda em tornar disponível tão rapidamente quanto é razoavelmente possível à Navega Bem - Web Design Lda todos os materiais necessários para concluir o site dentro do prazo acordado.

Sempre que tenha sido dada uma data para a conclusão do site, a Navega Bem - Web Design Lda declina qualquer responsabilidade pelo não cumprimento do prazo indicado onde o cliente está em falta devido a: falta de materiais necessários ao fornecimento, indisponibilidade, ou que exijam alterações. Qualquer cliente que não nós forneça as informações necessárias no prazo de quatro semanas após o início do projecto será considerada como uma violação do acordo, pelo que Navega Bem - Web Design Lda reserva-se o direito de encerrar o projecto e o saldo remanescente terá de ser liquidado imediatamente. Em termos simples, por favor não pedir para iniciar um projecto, a menos que esteja com disposição de terminá-lo.

Depois que um web site tenha sido encomendado, qualquer saldo final de pagamento é devido, em seguida, de acordo com os nossos termos pagamento. Não há excepções a esta regra, ou seja, caso o cliente decida que já não quer o site, será obrigados a pagar pelo trabalho que foi feito. O não pagamento irá resultar numa acção legal a ser tomadas, se necessário.

Assim que o site do cliente seja colocado online na Internet, o cliente tem sete dias para fazer as mudanças que achar necessárias ao site através da Navega Bem - Web Design Lda. Após este período, considera-se aceite pelo cliente, que o site é satisfatório.

Se um cliente após a conclusão do trabalho desejar incluir mais conteúdo no site, este trabalho será facturado na integra quer o cliente faça uso ou não deste trabalho extra.

Os preços não incluem qualquer hardware ou software, a menos que especificado na Proposta, também não estão incluídas deslocações para configuração de equipamento.

Os preços não incluem o custo de qualquer conta requerida pelo cliente para transacções online ou de cartões de crédito.

O custo da criação não inclui manutenção ou actualizações do site do cliente.

A Navega Bem - Web Design Lda não pode aceitar a responsabilidade por quaisquer alterações causadas por terceiros no site do cliente, uma vez entregue ao cliente. Essas alterações incluem, modificações, supressões ou instalação de terceiros componentes.

Propriedade Intelectual & Copyright

Os direitos da propriedade intelectual gerados pela Navega Bem - Web Design Lda para o cliente, incluindo, mas não sendo limitado a marcas, desenhos, diagramas, desenho, arte, fotografias, fotografias digitais, Standard HTML, ASP código, código PHP, Perl Código, codificação de dados e JavaScript, o trabalho manipulada em nome Navega Bem - Web Design Lda cliente, o trabalho encomendado por uma Navega Bem - Web Design Lda cliente, senhas, o acesso códigos, & piscar código específico para o Navega Bem - Web Design Lda cliente "site, continuarão a ser propriedade da Navega Bem - Web Design Lda. até ao pagamento final, momento em que a propriedade é transferida para o cliente.

Todos os conteúdos do site serão fornecidos pelo cliente, salvo indicação contrária do cliente no momento da adjudicação em que serão aplicados os direitos de propriedade intelectual, e nenhuma responsabilidade é tomada pela Navega Bem - Web Design Lda para todas as imagens ou texto exibido no site. Caso exista copyright associado poderá causar conflitos com o proprietário original.

O cliente deve representar e garantir que o material fornecido não é confidencial ou de propriedade de qualquer outra pessoa cuja autorização por escrito não foi concedido para uso dela. O cliente deverá indemnizar e proteger a Navega Bem - Web Design Lda de quaisquer custos, despesas e danos relacionados com qualquer reclamação contra ele e tudo o que for resultante do exercício da propriedade intelectual e direitos de copyright ao abrigo deste acordo.

Copyright e Licença

Sob a “Copyright, Designs e Patents Act de 1998”, os direitos de autor continuam a ser propriedade da Navega Bem - Web Design Lda como autor.

SEO Termos e Condições

A Navega Bem - Web Design Lda realizará o melhor serviço de optimização baseado nos conhecimentos e habilidade adquiridos, contudo não poderá dar garantias de que certas classificações específicas serão atingidas. SEO é um trabalho regido por inúmeros factores que estão fora do controle directo da Navega Bem - Web Design Lda e na verdade de qualquer empresa, nenhuma empresa não pode garantir resultados especiais. Os resultados do Ranking serão monitorizados e os resultados são baseados em listagens no www.google.com salvo acordo em contrário. Search Engine Optimisation não inclui Search Engine Registration, salvo convenção e pagos para tal, se necessário, por parte do Cliente. Por favor, tenha em mente que a classificação do site para um determinado Termo de Busca basear-se-ão na popularidade desse termo e na páginas onde está inserido e da popularidade desse termo noutros sites.

A Navega Bem - Web Design Lda não será responsável por qualquer URL, pela perda de domínio ou exclusão dos Motores de Busca ou por qualquer outro motivo. A Navega Bem - Web Design Lda não garante nem reivindica aos clientes que o domínio do cliente conseguirá uma posição favorável, ou mesmo qualquer posição, dentro de um determinado mecanismo de pesquisa.

O seu site deve ser hospedado num servidor de confiança com disponibilidade constante, para optimizar os resultados. A Navega Bem - Web Design Lda poderá recomendar a mudança de alojamento ou servidor com o intuito de proteger os interesses do seu site e a classificação nos Motores de Busca. A Navega Bem - Web Design Lda não pode ser responsabilizada por resultados insatisfatórios se a Optimização, sugestões e ou recomendações sugeridas não forem cumpridas.

Serviços Web - Condições Gerais

A Navega Bem - Web Design Lda, reserva-se ao direito de receber e registar dados pessoais de todos os clientes que subscrição/aquisição qualquer serviço de alojamento, seja ele, Alojamento Web, Domínio, Certificado SSL ou outro, esta informação é privada e utilizada apenas e exclusivamente para uso interno de modo a garantir o funcionamento adequado dos serviços e também para gestão contabilística e controlo de activação/suspensão dos mesmos, em momento algum será fornecida ou passada a terceiros sem o consentimento prévio registado e escrito do respetivo titular da informação.

Qualquer serviço que seja ativado e adquirido pelo cliente está automaticamente a tomar conhecimento destes mesmos Termos e Condições que é obrigatória a aceitação para o avanço e activação da ficha de cliente e recolha de informação no acto/processo de compra desse mesmo serviço.

Informações relacionadas com Marketing e/ou outro tipo de informação promocional que ocasionalmente poderão ser enviadas, serão enviadas exclusivamente a quem tiver "consentido" e aceite a recepção deste tipo de informação no activo de subscrição/aquisição do serviço.

Asseguramos que cumprimos todos os requisitos de segurança por forma a manter os dados inacessíveis a terceiros sem a prévia autorização/consentimento do tituluar e encriptados em segurança.

A Navega Bem - Web Design Lda, não pode ser responsabilizada por qualquer vírus que possa ser transmitido a qualquer computador do servidor, ou por e-mail por parte de clientes ou terceiros.

A Navega Bem - Web Design Lda, não pode garantir a segurança do servidor e não pode ser responsabilizada por qualquer perda, extravio, uso indevido ou acesso por terceiros de quaisquer dados captados ou armazenados no servidor, mesmo usando encriptação SSL.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Lei nº144/2015